São várias as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) em vigor desde 18 de março que afetam diretamente o setor imobiliário, entre elas a impenhorabilidade dos créditos oriundos de alienação das unidades imobiliárias, sob o regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. A impenhorabilidade dos créditos é inovação acrescida pelo […]

Com as suas atividades iniciadas em 1986, em Ribeirão Preto, o escritório de advocacia estava pautado à atuação individual do advogado que dá nome à banca, Dr. Aires Vigo, que, então recém-formado na cidade de São Paulo, passou a dedicar grande parte do seu tempo ao atendimento de clientes em Ribeirão Preto, município que futuramente […]

Arraial aconteceu em junho de 2003. Ecad queria cobrar R$ 7,5 mil pela apresentação dos alunos. Uma escola particular de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, brigou doze anos na Justiça para não pagar a cobrança feita pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) do recolhimento dos direitos autorais das canções usadas pelos […]