Foi publicada no dia 11/06/2019 pela Receita Federal a Solução de Consulta COSIT nº 183/2019, pacificando o entendimento de que os contribuintes podem se creditar de PIS/COFINS sobre a compra de equipamentos de proteção individual para trabalhadores (EPI) alocados na produção de bens ou prestação de serviços. Como o entendimento foi dado pela Coordenação-Geral de […]
Read More →Com a edição do Decreto do Estado de São Paulo nº 64.213/19, a partir de 1º de maio de 2019 é vedado ao contribuinte se apropriar de créditos de ICMS sobre a compra de insumos agropecuários beneficiados com a isenção do imposto. Isso porque referido Decreto revogou o §3º do artigo 41 do Anexo II […]
Read More →AIRES VIGO – ADVOGADOS assessorou a Ourofino e os Acionistas na operação. As japonesas Mitsui e ISK se unem à empresa no desenvolvimento da agricultura tropical. A Ourofino Agrociência, indústria brasileira que há 8 anos atua no mercado brasileiro de defensivos agrícolas, comunica uma parceria estratégica com as tradicionais empresas japonesas Mitsui & Co., Ltd., […]
Read More →Estamos, mais uma vez, entre os escritórios mais Admirados do Brasil na Revista Análise 500, nos Setores Econômicos – Comércio e Educação e entre os mais admirados do Estado de São Paulo. O Sócio Dr. Winicius Borini foi indicado entre os mais admirados nos Setores Econômicos – Comércio e Educação e indicado ainda dentre os advogados […]
Read More →AIRES VIGO – ADVOGADOS assessorou o Grupo SEB na operação. Por Beth Koike Três meses após adquirir o colégio carioca de A a Z, o Grupo SEB – maior rede de escolas de educação básica do país – comprou 100% do Colégio Visão, de Goiânia, e está em fase final de negociação com outra escola do Nordeste. […]
Read More →Estamos, mais uma vez, entre os escritórios mais Admirados do Brasil na Revista Análise 500, nos Setores Econômicos – Comércio e Educação e entre os mais admirados do Estado de São Paulo. Dr. Winicius Borini foi indicado entre os mais admirados na especialidade Societário e nos Setores Econômicos – Comércio e Educação. Dr. Gustavo Alves […]
Read More →Por Ricardo Ferreira Vigo Após pouco mais de um ano e meio da vigência do atual Código de Processo Civil (CPC), já foi possível verificar que a nova legislação trouxe pontos positivos, em especial, no que se refere à inovação e flexibilização de normas. Verificamos, porém, que em outros pontos o legislador não atuou com a mesma sabedoria […]
Read More →AIRES VIGO – ADVOGADOS assessorou o Grupo SEB na operação. Por Cibelle Bouças SÃO PAULO O Grupo SEB – Sistema Educacional Brasileiro, do empresário Chaim Zaher, fechou a compra do controle acionário do Colégio e Vestibular de A a Z, escola de ensino médio e pré-vestibular do Rio de Janeiro. O valor da aquisição e o percentual adquirido […]
Read More →AIRES VIGO – ADVOGADOS assessorou o Grupo SEB na operação. Por Beth Koike O Grupo SEB, do empresário Chaim Zaher, adquiriu cerca de 80% do COC Floripa, em Santa Catarina, instituição que atua em ensino médio e cursinho pré-vestibular, com aproximadamente 1,5 mil alunos. A fatia pertencia ao irmão do empresário, Ali Zaher, e a dois ex-professores […]
Read More →São várias as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) em vigor desde 18 de março que afetam diretamente o setor imobiliário, entre elas a impenhorabilidade dos créditos oriundos de alienação das unidades imobiliárias, sob o regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. A impenhorabilidade dos créditos é inovação acrescida pelo […]
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